Termos de Uso
Estes Termos de Uso regulam o acesso e utilização do site e serviços da Emanuela Silva Mentoria, estabelecendo direitos, deveres e responsabilidades entre a prestadora de serviços e os usuários, em conformidade com a legislação brasileira aplicável.
Última atualização: 18/09/2025
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar este site, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso, bem como nossa Política de Privacidade.
Consentimento Explícito
O uso continuado deste site e de nossos serviços constitui aceitação destes Termos de Uso. Esta aceitação não afasta direitos assegurados em lei, como o direito de arrependimento (CDC, art. 49) e demais hipóteses de rescisão previstas na legislação aplicável.
1.1 Capacidade Legal
Para utilizar nossos serviços, você deve ser maior de 18 anos ou estar devidamente representado por responsável legal. Menores de idade não devem utilizar este site sem supervisão adequada.
2. Objetivo e Descrição dos Serviços
2.1 Finalidade
A Emanuela Silva Mentoria oferece serviços de mentoria e consultoria educacional, fornecendo orientação, materiais didáticos e suporte para desenvolvimento pessoal e profissional.
2.2 Serviços Oferecidos
- Sessões de mentoria individual e em grupo
- Materiais educativos e didáticos exclusivos
- Consultoria para desenvolvimento de carreira
- Suporte e orientação personalizada
- Conteúdo digital e recursos de aprendizagem
2.3 Limitação de Responsabilidade
Importante: Nossos serviços são de orientação e mentoria. Não garantimos aprovação em concursos, promoções ou resultados específicos. O sucesso depende do empenho, dedicação e características individuais de cada pessoa.
3. Direitos e Deveres do Usuário
3.1 Direitos do Usuário
- Acesso aos serviços contratados conforme especificado
- Recebimento de materiais e suporte prometidos
- Respeito à privacidade e proteção de dados pessoais
- Clareza sobre condições e preços dos serviços
- Direito de rescisão conforme previsto em lei
3.2 Deveres do Usuário
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- Utilizar os serviços de forma ética e responsável
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual
- Não compartilhar materiais exclusivos com terceiros
- Comunicar problemas ou irregularidades identificadas
3.3 Condutas Proibidas
É expressamente proibido:
- Fraudar ou tentar burlar sistemas de segurança
- Copiar, distribuir ou comercializar materiais exclusivos
- Utilizar o site para atividades ilegais ou imorais
- Interferir no funcionamento normal dos serviços
- Fornecer informações falsas ou enganosas
4. Responsabilidades e Limitações
4.1 Responsabilidades da Emanuela Silva Mentoria
- Prestar serviços com qualidade e profissionalismo
- Manter confidencialidade das informações dos usuários
- Proteger dados pessoais conforme LGPD
- Fornecer suporte adequado aos usuários
- Manter o site funcionando adequadamente
4.2 Limitações de Responsabilidade
Isenção de Responsabilidade
A Emanuela Silva Mentoria não se responsabiliza por:
- Indisponibilidade temporária do site por manutenção ou falhas técnicas
- Danos causados por terceiros ou força maior
- Conteúdo de sites externos linkados
- Resultados não alcançados pelos usuários
- Uso inadequado ou indevido dos serviços
As limitações acima aplicam-se na extensão permitida pela legislação aplicável e não excluem a responsabilidade em casos de dolo, culpa ou descumprimento de deveres legais.
4.3 Responsabilidade do Usuário
O usuário é integralmente responsável por:
- Uso adequado e ético dos serviços
- Proteção de suas credenciais de acesso
- Veracidade das informações fornecidas
- Consequências de suas ações e decisões
- Respeito aos direitos de terceiros
5. Propriedade Intelectual
5.1 Direitos Autorais
Todos os conteúdos, materiais, textos, imagens, vídeos, áudios e demais elementos disponibilizados neste site são de propriedade exclusiva da Emanuela Silva Mentoria ou de terceiros que autorizaram seu uso.
Proteção de Conteúdo
É vedado:
- Reproduzir, copiar ou distribuir materiais sem autorização
- Modificar, adaptar ou criar obras derivadas
- Utilizar conteúdos para fins comerciais não autorizados
- Remover avisos de direitos autorais
- Compartilhar materiais exclusivos com não usuários
5.2 Marcas e Logotipos
As marcas, logotipos e sinais distintivos utilizados são de propriedade da Emanuela Silva Mentoria e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual.
5.3 Conteúdo do Usuário
Ao enviar conteúdos (como comentários ou depoimentos), o usuário declara possuir os direitos necessários e concede licença não exclusiva, gratuita, mundial e revogável a qualquer tempo para exibição em nossos canais, exclusivamente para fins institucionais e promocionais, respeitando a LGPD. O usuário pode revogar essa autorização a qualquer momento pelos canais de contato.
6. Proteção de Dados (LGPD)
6.1 Conformidade Legal
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais regulamentações aplicáveis.
Política de Privacidade
Para informações detalhadas sobre coleta, uso e proteção de dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.
6.2 Consentimento
Ao utilizar nossos serviços, você consente com o tratamento de seus dados pessoais conforme descrito na Política de Privacidade, podendo revogar tal consentimento a qualquer momento.
6.3 Direitos dos Titulares
Você possui direitos sobre seus dados pessoais, incluindo acesso, correção, exclusão e portabilidade, conforme previsto na LGPD. Para exercer esses direitos, entre em contato conosco.
Prazo de Resposta
Responderemos às solicitações relacionadas a dados pessoais em até 15 dias úteis, conforme orientação da ANPD.
7. Publicidade e Marketing
7.1 Transparência Publicitária
Este site pode exibir anúncios e conteúdo promocional em conformidade com as Políticas de Anúncios do Meta Ads e Google Ads.
Conformidade com Políticas de Anúncios
- Não coletamos dados sensíveis para segmentação publicitária
- Cookies de terceiros são opcionais e podem ser desativados
- Consentimento é granular e pode ser revogado
- Transparência total sobre uso de dados para marketing
Dados Sensíveis: Não utilizamos dados sensíveis (como saúde, orientação sexual, religião ou política) para fins de segmentação publicitária, em conformidade com as Políticas do Meta Ads e Google Ads.
7.2 Comunicações de Marketing
Podemos enviar comunicações promocionais mediante seu consentimento prévio. Você pode optar por não receber tais comunicações a qualquer momento.
Importante: As comunicações de marketing não são condicionantes para a contratação dos serviços.
7.3 Cookies e Tecnologias
Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência e para fins publicitários. O uso é opcional e pode ser gerenciado através das configurações do seu navegador.
Cookies de Terceiros: O uso de cookies de terceiros para publicidade é opcional e pode ser desativado sem prejuízo do acesso básico ao site.
8. Condições Comerciais, Cancelamentos e Reembolsos
Os preços, condições e formas de pagamento serão informados de forma clara antes da contratação. Após o prazo legal de arrependimento (7 dias), pedidos de cancelamento serão analisados conforme a natureza do serviço e o estágio de execução, podendo haver reembolso proporcional (pro rata), quando aplicável.
Eventuais taxas, tributos ou encargos serão apresentados ao usuário de forma destacada antes da confirmação da compra.
9. Suspensão e Encerramento
9.1 Suspensão de Acesso
Reservamo-nos o direito de suspender temporariamente o acesso de usuários que violem estes Termos de Uso ou que pratiquem condutas inadequadas.
9.2 Encerramento de Conta
Em casos de violação grave ou reincidência, poderemos encerrar definitivamente o acesso do usuário aos serviços, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
Notificação Prévia
O usuário será notificado previamente, sempre que possível, antes de qualquer suspensão ou encerramento, salvo em casos de fraude ou violação grave.
Contestação e Restabelecimento
O usuário poderá contestar a suspensão ou encerramento pelos canais de contato. Confirmada a regularidade, o acesso será restabelecido sem prejuízo ao usuário.
Direito de Rescisão
O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta e exclusão de seus dados a qualquer momento, conforme previsto na LGPD e no Código de Defesa do Consumidor.
Direito de Arrependimento (CDC - Art. 49)
O usuário tem direito de desistir da contratação no prazo de 7 dias corridos a contar do recebimento do serviço ou da assinatura, com reembolso integral, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (art. 49).
9.3 Efeitos do Encerramento
Com o encerramento, cessam todos os direitos de acesso aos serviços, mas permanecem válidas as obrigações já assumidas e as disposições sobre propriedade intelectual.
10. Alterações nos Termos
10.1 Direito de Modificação
Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento, conforme necessário para adequação à legislação vigente ou para melhoria dos serviços.
10.2 Notificação de Alterações
- Alterações significativas serão comunicadas por e-mail
- Notificação será exibida no site por 30 dias
- Data de atualização será sempre indicada no topo desta página
Mudanças materiais: alterações que impactem preços, escopo de serviços ou obrigações do usuário exigirão notificação com antecedência mínima de 30 dias. Para contratos ativos, o usuário poderá rescindir sem multa caso não concorde.
Aceitação de Alterações
A continuidade do uso do site após alterações constitui aceitação dos novos termos. Caso não concorde, você deve cessar o uso dos serviços.
10.3 Versões Anteriores
Versões anteriores destes termos ficam disponíveis mediante solicitação através dos nossos canais de contato, mantidas por pelo menos 5 anos para auditoria.
Registros e Auditoria
Mantemos registros de todas as versões anteriores destes Termos de Uso por pelo menos 5 anos para fins de auditoria e conformidade.
11. Foro e Legislação Aplicável
11.1 Legislação Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira, especialmente:
- Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)
- Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
- Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
- Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
- Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998)
Foro Competente
Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, nos termos do CDC, sem prejuízo de eventual acordo entre as partes.
11.2 Resolução de Conflitos
Em caso de conflitos, buscaremos solução amigável por negociação direta e, de forma facultativa ao consumidor, por mediação ou arbitragem, antes de recorrer ao judiciário.
11.3 Disposições Gerais
- A nulidade de qualquer cláusula não afeta as demais
- Estes termos constituem acordo integral entre as partes
- Comunicações oficiais devem ser feitas pelos canais de contato
- O silêncio não constitui aceitação de alterações
Acessibilidade e Inclusão
Este site busca seguir boas práticas de acessibilidade (ex.: diretrizes WCAG). Caso identifique barreiras, solicite adaptações pelos canais de contato; envidaremos esforços razoáveis para atendê-las.